Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Presidente do STJ suspende liminar que reajustava pagamento de convênios com o SUS

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Divulgação em edital de nome de suposta devedora obriga empresa a ressarcir

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Servidora condenada por apropriação indevida tem garantido direito à revisão criminal

Cobrança - Condomínio - Não Pagamento de Taxas Condominiais

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Não incide ICMS na venda de bens salvos de sinistros

A operação de venda de bens sinistrados, por compor o contrato de seguro, não pode ser objeto de tributação por lei estadual, estando, por conseguinte, fora do alcance de incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Justiça do Paraná é competente para julgar estelionato cometido contra senhora de 72 anos

O Juízo de Direito de Terra Rica, no Paraná, deverá processar e julgar a ação penal na qual Edvaldo Aparecido da Silva é acusado de praticar estelionato contra uma dona de casa de 72 anos.